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“Ai de quem faz leis injustas, que escreve decretos opressores,
para privar os pobres dos seus direitos e da justiça
os oprimidos do meu povo.” (Isaías 10.1-2)
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A Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB), 19ª Província da Comunhão Anglicana, presente há 133 anos no Brasil, comprometida com a defesa dos direitos e lutas dos povos indígenas vem, por meio desta nota, repudiar o Projeto de Lei 490/2007 e a inconstitucional tese do Marco Temporal. Estas duas matérias são uma grande ameaça à vida, à memória, à cultura e aos direitos conquistados com muita luta e resistência pelos Povos Indígenas do Brasil.
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Nós, Anglicanas e Anglicanos, entendemos que este projeto se trata de um terrível retrocesso que coloca em xeque a vida de todos os povos indígenas e seus direitos conquistados e descritos na Constituição de 1988, em seus artigos 231 e 232. Entendemos também que tal PL é inconstitucional pois afeta diretamente o direito à demarcação de suas terras e o usufruto exclusivo de seus territórios, como rege o art. 231 da Constituição Federal de 1988, sendo que este é clausula pétrea e não pode ser alterada por interesses individuais, promovendo a riqueza de poucos e causando o genocídio, o ecocídio e o etnocídio dos povos originários.
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O PL 490/2007 prevê a abertura de terras para a exploração predatória, permitindo o garimpo e mineração nas terras indígenas, além de interferir na demarcação das terras indígenas. Segundo o art. 231, “as terras indígenas tradicionalmente ocupadas pelos povos destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes”.
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Lamentamos profundamente que no dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados tenha aprovado o Novo Marco Temporal. Este Projeto de Lei só terá como consequência a contaminação dos rios, lagos, igarapés. E o aumento da devastação, do fogo e da morte: destruição da vida! A memória ancestral, a espiritualidade, a existência, o pensamento, tudo está ameaçado. É um Projeto de Lei de destruição! Genocida!
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A “tese do marco temporal” está sendo discutida na Suprema Corte através do caso de Repercussão Geral envolvendo a TI Ibirama La-Klãnõ, do povo Xokleng, e será julgado hoje, dia 07 de junho, dia em que esperamos o Brasil decida a favor dos povos originários desta nação, dos povos que pelo seu modo de vida protegem os nossos ecossistemas e as nossas vidas.
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Veementemente dizemos não ao marco temporal. Clamamos para que o STF decida a favor da vida dos povos que preservam as nossas vidas. E manifestamos o nosso total apoio às mobilizações de todos os povos indígenas neste momento de luta e na resistência.
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Estamos juntos e juntas nesta luta! Dizemos não ao PL490, dizemos não ao Marco Temporal! Dizemos não ao genocídio de nossos Povos Originários!
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Belém, 07 de junho de 2023
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Câmara Episcopal da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
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Revma. Bispa Marinez Rosa dos Santos Bassotto, Bispa da Diocese Anglicana da Amazônia e Bispa Primaz das IEAB
Revmo. Bispo Maurício José Araújo de Andrade, Bispo da Diocese Anglicana de Brasília
Revmo. Bispo Francisco de Assis da Silva, Bispo da Diocese Sul Ocidental
Revmo. Bispo Humberto Maiztegui Gonçalves, Bispo da Diocese Meridional
Revmo. Bispo João Câncio Peixoto, Bispo da Diocese Anglicana do Recife
Revmo. Bispo Eduardo Coelho Grillo, Bispo da Diocese Anglicana do Rio de Janeiro
Revma. Bispa Meriglei Borges da Silva Simim, Bispa da Diocese Anglicana de Pelotas
Revmo. Bispo Francisco Cézar Fernandes Alves, Bispo da Diocese Anglicana de São Paulo
Revma. Bispa Magda Guedes Pereira, Bispa da Diocese Anglicana do Paraná
Revmo. Bispo Clóvis Erli Rodrigues, Emérito
Revmo. Bispo Almir dos Santos, Emérito
Revmo. Bispo Jubal Neves, Emérito
Revmo. Bispo Celso Franco, Emérito
Revmo. Bispo Filadelfo Oliveira, Emérito
Revmo. Bispo Renato da Cruz Raatz, Emérito
Revmo. Bispo Flávio Irala, Emérito
Revmo. Bispo Naudal Alves Gomes, Emérito
