Quilombo do Rio Preto – Tocantins: Nota de Repúdio

Nota de Repúdio às Violações de Direitos Humanos e Socioambientais no Quilombo do Rio Preto – Tocantins

A Articulação de Organizações que compõem o Tapiri Ecumênico e Inter-religioso e outras Organizações de Direitos Humanos vêm, por meio desta, manifestar veemente repúdio diante das inúmeras violações de direitos que vem sofrendo sistematicamente e solidarizar-se com a Comunidade do Quilombo do Rio Preto, localizada no município de Lagoa do Tocantins (TO). Somamo-nos a esta comunidade em suas reiteradas denúncias e cobramos das autoridades competentes ações efetivas que interrompam imediatamente o esbulho de suas terras e as ameaças contra a vida das famílias que ali residem.

A comunidade registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil denunciando a empresa Lagoa Dourada por crime ambiental e continuidade da prática de esbulho possessório. De acordo com o registro policial, no dia 30 de setembro de 2025, funcionários da referida empresa, utilizando uma retroescavadeira, invadiram o território quilombola e cometeram crime ambiental no brejo conhecido como Brejo Seco, lançando entulhos com a clara intenção de intimidar a comunidade. O material foi depositado de forma a tentar tornar o local transitável para veículos, em uma ação de constrangimento e ameaça aos moradores. 

Este ato infringe a sentença judicial que proíbe expressamente a empresa Lagoa Dourada de praticar qualquer ato de esbulho possessório contra os quilombolas, bem como de adentrar ou intervir na área da comunidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), demonstrando um descumprimento flagrante da decisão judicial.

O quilombo Rio Preto é território que guarda a ancestralidade negra no Tocantins há séculos e vem sofrendo diversos ataques violentos desde 2019. Lembramos que as violações de Direitos Humanos e socioambientais vêm se intensificando desde 2023, quando houve o reconhecimento do território quilombola pela Fundação Cultural Palmares.

As diversas violências enfrentadas pelos moradores do Quilombo se manifestam de forma recorrente, por meio de casas incendiadas, colheitas destruídas por tratores, intimidações e ameaças contínuas por parte de pessoas contratadas por grileiros. Inclusive visitas intimidatórias e tentativas de criminalizar a comunidade, através de uma aplicação distorcida da legislação ambiental, que visa aplicar punições sobre a manutenção das próprias roças tradicionais da comunidade. Nem mesmo as crianças são poupadas, pois a escola da Comunidade foi fechada e o transporte escolar não chega em todas as localidades do quilombo para levá-las na escola do município mais próximo, forçando que muitas delas andem cerca de 1 km até a estrada. 

Como é recorrente, em diversas comunidades quilombolas, as violações de direitos se acirram à medida  que a comunidade avança no processo de titulação de seu território tradicional, com o início dos estudos técnicos pelo órgão fundiário. Assim, diante desse cenário gravíssimo, reivindicamos que o processo de titulação das terras do Quilombo Rio Preto seja garantido e se realize de forma breve para pôr fim a essas violações de direitos. Sugerimos agilidade da Polícia Federal na investigação das denúncias; enfatizamos a necessidade de atenção ao caso pela Justiça Federal e consequente resposta aos pedidos do Ministério Público Federal – MPF e da Defensoria Pública da União – DPU. 

Neste ano, em que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, reivindicamos que a Comunidade Quilombola do Rio Preto, território ancestral da amazônia brasileira, tenha seus Direitos garantidos e que seus violadores sejam denunciados e responsabilizados, a fim de que as famílias desta comunidade possam, finalmente, viver em paz em seu território tradicional.

Articulação de Organizações que Compõem o Tapiri Ecumênico e Inter-religioso e outras Organizações de Direitos Humanos.

1. Aliança de Batistas do Brasil 

2. Articulação de Mulheres Indigena Kokama do Amazonas – AMIKAM

3. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH

4. Associação Alternativa Terrazul 

5. Associação Comunitária Shanenawa de Morada Nova 

6. Casa Pérolas Negras

7. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini

8. Centro de Direitos Humanos de Cristalandia Dom Heriberto Hermes

9. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès

10. Centro de Estudos Ambientais – CEA

11. Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz

12. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

13. Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos

14. Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática

15. Coletivo de Mulheres, Políticas Públicas e Sociedade – MUPPS

16. Coletivo Feminista de Mulheres Negras do Tocantins, Ajunta Preta

17. Coletivo Julho das Pretas Karen Luz / Araguaína -TO.

18. Comissão Pastoral da Terra – Araguaína/Tocantins

19. Comitê Dorothy Stang

20. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

21. Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs – CAIC 

22. Conselho Ecumênico Baiano de Igrejas Cristãs – CEBIC 

23. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins- CEPIR / TO

24. Conselho Nacional De Igrejas Cristãs – CONIC

25. Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) da Bahia 

26. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE-

27. Curso de História/PPGCULT/ProfHistória – UFNT

28. Departamento de Advocacy, Direitos Humanos, Ambientais e Territoriais da Diocese Anglicana de Brasília

29. Diocese Anglicana da Amazônia 

30. Diocese Anglicana do Paraná- Igreja Episcopal Anglicana do Brasil

31. Empodere Sua Irmã – Articulação de Comunicação em Gênero – IEAB

32. Enegrecer – Coletivo Nacional de Juventude Negra

33. Federação das Religiões de Matriz Africana do Estado do Acre – FEREMAAC 

34. Fundação Luterana de Diaconia – FLD

35. Grupo de Capoeira Herança dos Pombais

36. Grupo de Pesquisa em Etnopolítica, Pensamento Administrativo e História do Estado e das Instituições- EPAHEI

37. Grupo de Saúde e Educação Popular Alvorada – Cuiabá – MT 

38. Igreja Batista do Pinheiro

39. Igreja Episcopal Anglicana do Brasil – Diocese Meridional

40. Igreja Graça e Paz do Bengui 

41. Igreja Presbiteriana Unida do Brasil (IPU)

42. Igualdade Étnico-Racial e Educação – IERE – Programa de Pesquisa e Extensão da UFT

43. Ìlé Àláketú Àsé Odé Inlé – Casa do Caçador 

44. Ilé Asé Idasilé Opôm Oluayê

45. Iniciativa das Religiões Unidas – URI 

46. Instituto Aciyomi 

47. Instituto Braços

48. Instituto de Estudos da Religião – ISER

49. Instituto Mulheres da Amazônia – IMA

50. Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento social 

51. Instituto Rede Preta 

52. Instituto Terra Direitos Direitos e Cidadania 

53. Justiça , paz e integridade da Criação/Ofs Ordem Franciscana Secular JPIC/ OFS/ MINAS GERAIS

54. KOINONIA –  Presença Ecumênica e Serviço 

55. LAPOFRAN

56. Movimento de Atingidos e Atingidas por Barragens – MAB AP 

57. Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB 

58. Movimento Estadual de Direitos Humanos e Ambientais do TO

59. Movimento Kizomba

60. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil 

61. Movimento Negro Unificado

62. Núcleo de Estudos Rurais Desigualdades e Sistemas Socioecológicos

63. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de ALMEIDA (OLMA) 

64. PAD – Processo e Articulação e Diálogo

65. Para Todos Tocantins

66. Paróquia Anglicana do Bom Pastor – Salvador -Ba

67. Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém 

68. PORTAL Francisco Cândido Xavier 

69. Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território – PPGCULT – UFNT

70. REDA – Rede Ecumênica da Água 

71. Rede Amazonizar

72. Rede de comunicação Popular Socioambiental Árvore do Cordel

73. Rede Eclesial Pan-Amazônica REPAM-Brasil

74. Rede Escrevivências – Acre

75. Rede Igreja e Mineria

76. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares de Alagoas – RENAP AL/PCB

77. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

78. SOS Corpo – Instituto Feminista para a democracia

79. Teia – Carta da Terra Brasil 

80. Terreiro de Candomblé Ile Ode Oya 

81. Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT